Participantes receberam orientações sobre direito de petição, acesso à informação e dever de resposta do Estado.

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) realizou, na tarde de quarta-feira, 6, a primeira de quatro palestras promovidas pela instituição dentro do Projeto Falando Direito Amapá. A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), com foco na promoção da educação em direitos e cidadania.

Nesta primeira atividade do ciclo, a defensora pública Helena Romero palestrou para egressos do sistema prisional assistidos pelo Escritório Social do Amapá sobre o tema “Direito de Petição, de Informação e de Respostas do Estado”, abordando garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e formas de exigir o cumprimento de deveres por parte do poder público.

Romero destacou que a cidadania não se resume ao cumprimento de deveres, mas também envolve a capacidade do cidadão de exigir respostas e serviços do Estado. A defensora explicou os direitos de petição, informação e resposta, reforçando que o poder público tem obrigação de agir com transparência e responder às demandas da população de forma gratuita e acessível.

“Esses direitos fundamentais servem para todas as pessoas, independentemente de condição financeira, idade ou gênero. São direitos que não podem ser retirados, transferidos ou ignorados pelo Estado”, explicou.

Helena também orientou os participantes sobre como solicitar documentos, registrar reclamações e acompanhar demandas relacionadas a serviços públicos. A palestra abordou ainda a Lei de Acesso à Informação, destacando que a publicidade dos atos públicos é a regra, enquanto o sigilo é exceção.

Uma participante de 27 anos relatou dificuldades para conseguir atendimento com fonoaudiólogo para o filho. Segundo ela, a consulta é aguardada há mais de dois anos.

“A gente vai lá buscar o atendimento e dizem que vão ligar para marcar a consulta, mas nunca ligam. E não resolvem nada. Não marcam a consulta, não dizem se tem o médico ou não. Faz dois anos que isso acontece com o meu filho”, comentou.

Após o relato, a defensora pública orientou a participante a procurar a DPE-AP para tratar sobre a demora no atendimento. Romero explicou que a demanda pode ser judicializada ou ter uma solução extrajudicial, mas reforçou que, antes de tudo, o cidadão não deve aceitar apenas negativas “de boca”. Segundo ela, é importante exigir uma manifestação formal do poder público e guardar protocolos e documentos que comprovem a solicitação do serviço.

Além disso, também foi explicado que o Estado tem o dever de apresentar uma resposta, ainda que negativa. Em casos de omissão, a orientação é procurar a Ouvidoria da instituição, a Defensoria Pública ou o Ministério Público.

“Quando o Estado falha em suas obrigações, a Defensoria Pública atua para garantir que o cidadão tenha seus direitos efetivados. Então, é importante vocês guardarem protocolos e nos procurarem”, concluiu a defensora.

Fonte: Defensoria Pública do Amapá

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O Falando Direito é uma iniciativa que aproxima o Sistema de Justiça da comunidade escolar e leva noções de cidadania, direitos e deveres aos estudantes do ensino médio. O Poder Judiciário do Amapá executa o projeto por meio do Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da 1ª VEP/TJAP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP)

Voltado a estudantes do 1º ano do ensino médio da Escola Conexão Aquarela, o projeto oferece conteúdos jurídicos adaptados à realidade dos jovens, com encontros quinzenais presenciais e virtuais. A formação integra os Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio e estimula reflexões sobre cidadania, participação social e o funcionamento das instituições.

Para o juiz Diogo Sobral, o projeto fortalece o conhecimento sobre direitos e aproxima o Judiciário da sociedade. “Levar noções básicas de Direito para dentro das escolas é uma forma de formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. Quando os jovens compreendem como funciona o sistema de Justiça, eles passam a enxergar o papel das instituições e também o seu próprio papel na construção de uma sociedade mais justa”, destacou o magistrado.

A diretora da Escola Aquarela, Patrícia Verde, ressaltou que a proposta busca traduzir o universo jurídico para a linguagem dos estudantes e despertar o interesse pela cidadania.

 “O projeto ‘Falando Direito’ nasce com o propósito de dialogar com os jovens sobre temas que impactam diretamente a vida deles. Queremos que esses estudantes entendam que o Direito está presente no cotidiano e que conhecer seus direitos é fundamental para o exercício pleno da cidadania”, afirmou Patrícia Verde.

Fontes:

• https://www.tjap.jus.br/portal/noticias/tjap-e-parceiros-levam-educacao-juridica-a-estudantes-com-o-projeto-falando-direito.html
• https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tjap-e-parceiros-levam-educacao-juridica-a-estudantes-com-o-projeto-falando-direito/6538333540

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Educação em direitos, cidadania e reinserção social.

Esses foram os pilares que marcaram a trajetória do Projeto Falando Direito – Turma Escritório Social, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Escritório Social.

Ao longo de três edições, a iniciativa consolidou-se como uma experiência inovadora ao integrar a educação em direitos à política pública de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional, promovendo autonomia, inclusão social e fortalecimento da cidadania.

Uma parceria que ampliou horizontes

A história começou em 2024, quando o Tribunal de Justiça do Amapá identificou a necessidade de fortalecer as ações desenvolvidas pelo Escritório Social. Embora o programa já oferecesse importantes serviços de apoio aos egressos — como regularização documental, encaminhamento ao trabalho, acesso à saúde e assistência social —, um desafio persistia: muitos usuários desconheciam seus próprios direitos e, por isso, deixavam de acessar oportunidades fundamentais para reconstruir suas vidas.

Foi nesse contexto que nasceu a parceria com o IEDF, incorporando a educação em direitos como elemento estratégico da política de reinserção social.

Mais do que ensinar conceitos jurídicos, o Projeto Falando Direito passou a oferecer conhecimento prático para que cada participante compreendesse como acessar políticas públicas, exercer seus direitos e assumir seu papel como cidadão.

Conhecimento que gera autonomia

Com uma metodologia baseada em linguagem simples, exemplos do cotidiano e participação de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, psicólogos e especialistas voluntários, cada encontro aproximou os participantes das instituições públicas e mostrou que a Justiça também pode ser um instrumento de acolhimento e transformação.

Durante as aulas, temas essenciais como dignidade da pessoa humana, saúde, educação, trabalho, moradia, defesa do consumidor, violência doméstica, racismo, educação financeira, meio ambiente, Ministério Público, Defensoria Pública e funcionamento dos Poderes foram apresentados de forma acessível e conectados à realidade vivida pelos alunos.

A integração entre o conteúdo ministrado e os atendimentos realizados pelo Escritório Social tornou o aprendizado ainda mais efetivo, permitindo que os participantes aplicassem imediatamente os conhecimentos adquiridos.

Resultados que vão além da sala de aula

Os números refletem o sucesso da iniciativa.

Desde sua implantação, o Projeto Falando Direito atendeu 101 participantes, dos quais 79 concluíram a formação, alcançando 90% de frequência média e 80% de conclusão.

A evolução da prática demonstra seu fortalecimento ao longo dos anos:

2024: 21 matriculados e 11 concluintes;
2025: 40 matriculados e 34 concluintes;
2026: 40 matriculados e 34 concluintes.

Mais importante do que os indicadores quantitativos são as mudanças concretas observadas na vida dos participantes.

Ao longo das três edições, diversos alunos conquistaram emprego, ingressaram em cursos profissionalizantes, retomaram os estudos, realizaram o ENEM e o ENCCEJA, iniciaram cursos superiores, regularizaram documentos, fortaleceram vínculos familiares e passaram a acessar serviços públicos de maneira autônoma.

Histórias que inspiram

Cada turma revelou trajetórias marcadas pela superação.

Participantes como Walmir Ferreira, Janielly Barbosa, Tamara Cecília, Marinaldo Costa, Artemio de Souza Galeno e Ananias Jacarandá Sá demonstram que o acesso ao conhecimento pode mudar destinos.

Após participar do projeto, Walmir conseguiu emprego, iniciou um curso de Mecânico de Refrigeração, concluiu o ENCCEJA e fortaleceu sua relação com a família.

Seu depoimento resume o impacto da iniciativa:

“O Falando Direito abriu minha mente e mudou meu caminho.”

Histórias como essa reforçam que a educação em direitos não apenas informa, mas devolve esperança, fortalece a autoestima e amplia perspectivas de futuro.

Uma rede de instituições comprometidas com a transformação

O sucesso da iniciativa também é resultado da atuação integrada de uma ampla rede de parceiros.

Além do protagonismo do Tribunal de Justiça do Amapá e da execução de excelência realizada pelo Escritório Social, mais de uma dezena de instituições atuaram de forma articulada, entre elas Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, PROCON, Secretarias Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, CUFA e Conselho da Comunidade.

Essa articulação institucional permitiu que a educação em direitos dialogasse diretamente com os serviços públicos oferecidos aos participantes, potencializando os resultados da política de reinserção social.

Um modelo de inovação social

O grande diferencial do Projeto Falando Direito está na forma como transforma o conhecimento jurídico em instrumento concreto de inclusão.

Ao integrar educação, cidadania, Justiça e políticas públicas em uma única estratégia, a iniciativa fortalece a autonomia dos participantes, amplia o acesso a direitos e contribui para uma atuação cada vez mais preventiva, humanizada e eficiente do sistema de Justiça.

A experiência desenvolvida no Escritório Social do Amapá demonstra que investir em educação em direitos é investir na redução das desigualdades, na reconstrução de trajetórias e na promoção da dignidade humana.

Mais do que formar alunos, o Projeto Falando Direito forma cidadãos conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades, reafirmando que o conhecimento continua sendo um dos caminhos mais eficazes para transformar vidas e construir uma sociedade mais justa, fraterna e inclusiva.

Indicadores de Resultado

• Pessoas que regularizaram documentos = 56
• Pessoas inseridas em cursos profissionalizantes = 48
• Pessoas empregadas após o curso= (em verificação)
• Pessoas que retomaram os estudos= 31
• Pessoas encaminhadas para serviços públicos = 56
• Pessoas que concluíram ENCCEJA = 37

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Terceira palestra da Defensoria no projeto “Falando Direito Amapá” reuniu participantes no SESI em Santana.

O município de Santana recebeu, na tarde de quarta-feira, 27, a terceira palestra da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) no projeto “Falando Direito Amapá”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Realizada no espaço do SESI, a ação reuniu egressos do sistema prisional assistidos pelo Escritório Social para debater o tema “Direito de Petição, de Informação e de Respostas do Estado”.

Diferente de uma exposição meramente teórica, a atividade foi marcada por uma intensa troca de experiências. Diante de uma plateia altamente participativa, a defensora pública Helena Romero detalhou as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, orientando os presentes sobre como exigir que o poder público cumpra seus deveres de forma transparente, gratuita e acessível.

“Muitas vezes, esse público enxerga o Estado apenas como uma entidade punitiva e de cobranças. Eles não sabem que o poder público tem o dever de dar suporte, informações e respostas para o cidadão. Conhecer esses direitos é essencial para que as pessoas alcancem dignidade e cidadania”, destacou a defensora.

Diálogo e soluções práticas

A dinâmica participativa permitiu que dúvidas reais do cotidiano fossem esclarecidas na hora. Um dos momentos marcantes da tarde envolveu o relato de um participante de 35 anos, morador de Santana desde 2023. Ele compartilhou a dificuldade de conciliar sua rotina com a obrigação de se deslocar mensalmente até Macapá apenas para assinar o termo de comparecimento em juízo, por não saber como solicitar a transferência de comarca.

“Eu trabalho de manhã, faço um curso à tarde e estudo à noite. Para mim, é muito difícil ir lá sempre”, desabafou.

Durante a palestra, o participante recebeu orientações detalhadas tanto da defensora quanto de outros colegas que já passaram por situações semelhantes, compreendendo o caminho legal para formalizar o pedido de transferência. “Agora eu sei que tenho como solicitar meus direitos à Justiça quando for preciso”, comemorou.

Ao final do encontro, Helena Romero reforçou que a DPE-AP segue à disposição para garantir que essas ferramentas de cidadania não fiquem apenas no papel, orientando todos a guardarem documentos, protocolos e a buscarem a instituição sempre que o Estado falhar em suas obrigações ou omitir respostas.

Para Maria Eunice da Silva, gerente do Escritório Social no Estado do Amapá, as informações tratadas nas palestras foram recebidas com muita responsabilidade e trarão um ganho pessoal pra todos os participantes. “Informação boa a gente compartilha, leva para os nossos territórios, e é dessa forma que a gente consegue construir um país mais fraterno. E essa é a proposta do Falando Direito Amapá, quando traz instituições renomadas como a Defensoria nesse propósito de que a reintegração social é possível, e que todos nós vamos conseguir vencer os obstáculos”, explicou.

Fonte: Defensoria Pública do Amapá

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Inspirado nos princípios da fraternidade, da dignidade humana e da educação transformadora, o projeto leva conhecimento jurídico básico à população de forma acessível, humanizada e conectada à realidade social dos participantes. A iniciativa reúne magistrados, membros do sistema de justiça, professores, advogados, servidores públicos e profissionais parceiros que atuam voluntariamente como facilitadores das aulas e atividades formativas.

Ao longo de sua atuação no estado do Amapá, o Projeto Falando Direito consolidou-se como uma importante ferramenta de conscientização social e fortalecimento da cidadania, alcançando públicos diversos por meio de ações educacionais voltadas à juventude, à população em situação de vulnerabilidade social, pessoas egressas do sistema prisional e comunidades atendidas por instituições parceiras.

Falando Direito – Amapá

Realizado em parceria com o TJAP, o eixo principal do projeto promove cursos, palestras e ações educativas voltadas à formação cidadã, abordando temas fundamentais como:

* Direitos Humanos;
* Direito à saúde;
* Direito à educação;
* Direito do consumidor;
* Direito do trabalho;
* Violência doméstica;
* Combate ao racismo;
* Direito digital;
* Funcionamento dos Três Poderes;
* Acesso à Justiça;
* Cidadania e participação social.

As atividades são realizadas em formato presencial, híbrido e virtual, permitindo maior alcance e democratização do acesso ao conteúdo. Além das aulas, os participantes recebem material pedagógico de apoio, acesso à plataforma digital do projeto e certificação.

O Falando Direito no Amapá fortalece o diálogo entre o sistema de justiça e a sociedade, aproximando o conhecimento jurídico da população de forma simples, prática e inclusiva.

Falando Direito – Conexão Aquarela

O Falando Direito – Conexão Aquarela representa uma das ações de maior impacto social do projeto no Amapá. Desenvolvido em parceria com a Escola Conexão Aquarela e com apoio do TJAP, o programa atende mais de 100 alunos em uma iniciativa inovadora de formação cidadã voltada ao público jovem.

A ação busca despertar nos estudantes a consciência sobre direitos, deveres e responsabilidade social, promovendo debates sobre cidadania, convivência social, ética, respeito às diferenças e construção de uma cultura de paz.

Com metodologia dinâmica e linguagem acessível, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da educação cidadã e para a formação de jovens mais conscientes, participativos e preparados para exercer plenamente sua cidadania.

Falando Direito – Escritório Social

O Falando Direito – Escritório Social foi implementado a partir da articulação entre o IEDF, o TJAP e os órgãos responsáveis pela política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional.

A iniciativa surgiu com o objetivo de ampliar o acesso à informação e promover reintegração social por meio da educação em direitos, oferecendo conteúdos adaptados à realidade das pessoas atendidas pelo Escritório Social e seus familiares.

As aulas abordam temas essenciais como:

* Direitos fundamentais;
* Documentação civil;
* Direito à moradia;
* Direito ao trabalho;
* Acesso a políticas públicas;
* Previdência social;
* Direito à saúde;
* Acesso à Justiça;
* Reinserção social e cidadania.

O projeto representa uma importante ferramenta de acolhimento, conscientização e fortalecimento da autonomia dos participantes, contribuindo para a construção de novas oportunidades e redução da vulnerabilidade social.

Mais do que aulas, os encontros promovem escuta, diálogo e fortalecimento da dignidade humana, reafirmando o compromisso do IEDF e do TJAP com uma atuação humanizada e transformadora.

Falando Direito – Pop Rua Jud

O Falando Direito – Pop Rua Jud integra as ações desenvolvidas em parceria com o Programa Pop Rua Jud do TJAP, iniciativa voltada à promoção de direitos da população em situação de rua.

A ação foi oficialmente lançada no Amapá com Aula Magna realizada no Plenário do TJAP, reunindo representantes do sistema de justiça, instituições parceiras e participantes do programa em um importante momento de diálogo sobre direitos humanos e dignidade da pessoa humana.

As atividades do projeto acontecem no âmbito do CEJUSC Norte e promovem formação cidadã por meio de aulas ministradas por magistrados, procuradores, advogados e especialistas convidados.

Entre os temas trabalhados estão:

* Direito ao nome e documentação;
* Direito à saúde;
* Direito à moradia;
* Seguridade social;
* Direito ao voto;
* Acesso à Justiça;
* Direitos Humanos;
* Políticas públicas e cidadania.

O Pop Rua Jud reafirma o compromisso do Falando Direito com a inclusão social e a promoção da dignidade humana, utilizando a educação como instrumento de transformação e reconstrução de trajetórias.

Educação em direitos como instrumento de transformação

Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Projeto Falando Direito representa muito mais do que uma ação educacional. Trata-se de um movimento de aproximação entre o sistema de justiça e a sociedade, promovendo conhecimento, cidadania, inclusão social e fortalecimento da dignidade humana.

Por meio de suas diversas frentes de atuação, o projeto reafirma o compromisso do IEDF, do TJAP e das instituições parceiras com a construção de uma sociedade mais justa, fraterna, consciente e acessível para todos.

O IEDF agradece a todos os magistrados, professores, voluntários, parceiros institucionais e participantes que fazem parte dessa caminhada, fortalecendo diariamente uma rede de transformação social baseada na educação, na fraternidade e na promoção da cidadania.

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Durante a tarde de aprendizado e diálogo, foram apresentadas diferentes vertentes da atuação ministerial na garantia e promoção de políticas públicas. Direcionamentos sobre acesso à cidadania, direitos sociais, reinserção no mercado de trabalho e acompanhamento institucional foram compartilhados com os participantes. Além disso, o promotor de Justiça ofereceu assistência e orientações em momentos individuais de conversa com os presentes. Ao fim da palestra, foram divulgados o site institucional, contatos e demais canais de atendimento do Ministério Público.

O promotor de Justiça, Fabiano Castanho, destacou que a atividade representa uma oportunidade importante para aproximar o Ministério Público da população e esclarecer o papel da instituição na defesa dos direitos coletivos. “Hoje nós conversamos sobre o papel e as funções do MP-AP como fiscal da ordem jurídica e defensor do interesse da sociedade”, comentou o promotor.

A programação também contou com momentos de escuta ativa e troca de experiências, incentivando os participantes a refletirem sobre perspectivas de recomeço, inclusão social e construção de novos projetos de vida.

Falando Direito Amapá

O projeto é resultado de uma articulação entre o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e o Poder Judiciário do Amapá, com atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP/TJAP) e da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

A iniciativa possui caráter educativo e tem como foco abordar direitos básicos dos cidadãos brasileiros, deveres políticos e respeito às leis penais. Implementado em 2024, o projeto vem sendo acompanhado ativamente pelo Ministério Público do Amapá. Em março, cinco promotores de Justiça integraram um plano de atuação voltado ao desenvolvimento de aulas e palestras em escolas ao longo de 2026.

Eunice Silva, gerente do Escritório Social e uma das principais articuladoras das ações de ressocialização, ressaltou a importância da parceria institucional. “Nós tivemos a felicidade de contar com o Ministério Público, que compartilhou conhecimentos capazes de trazer, de forma didática, grandes referências para os egressos do sistema prisional. Essa é a proposta do projeto”, afirmou.

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Com cerca de 90 alunos participantes, o projeto é direcionado aos estudantes do 3º ano e tem como objetivo preparar os jovens para a vida em sociedade, oferecendo conhecimento essencial sobre seus direitos e deveres, além de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos.

A aula inaugural foi realizada no dia 12 de março de 2026, no auditório da escola, marcando o início de uma jornada formativa que se estende ao longo do semestre. As aulas acontecem semanalmente, às terças e quintas-feiras, das 14h às 15h30, reunindo especialistas, magistrados, professores e profissionais de diversas áreas do Direito.

A programação aborda temas fundamentais para a vida em sociedade, como cidadania, direitos do consumidor, relações de trabalho, previdência social, meio ambiente, funcionamento das instituições públicas e educação financeira — sempre com uma linguagem acessível e conectada à realidade dos estudantes.

A edição do Setor Leste conta com importantes parcerias institucionais, como o Centro Universitário UDF e a Faculdade Republicana, fortalecendo a integração entre educação básica e ensino superior. Como incentivo à continuidade dos estudos, será concedida uma bolsa de estudos integral a um dos alunos participantes ao final do curso.

Mais do que transmitir conteúdo jurídico, o projeto Falando Direito busca despertar nos jovens o senso de responsabilidade social, autonomia e protagonismo, contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, consciente e fraterna.

Com mais de 10 mil alunos formados ao longo de sua trajetória, o projeto se consolida como uma das principais ações educacionais do IEDF, ampliando horizontes e transformando realidades por meio da educação.

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A instalação, que passa a integrar de forma permanente o espaço — conhecido pela grande circulação de visitantes —, traz a impactante mensagem: “Sentar e refletir. Levantar e agir”. O objetivo é provocar reflexão na sociedade e incentivar atitudes concretas no enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil. Entre eles, a presidente do Instituto de Educação em Direitos Fundamentais (IEDF), Sandra Taya, que destacou a importância de iniciativas educativas e simbólicas como esta para promover mudanças culturais.

Segundo os organizadores, o Banco Vermelho é mais do que uma obra visual: trata-se de um instrumento de mobilização social. Ao ocupar um espaço público de destaque, ele convida cada pessoa que passa pelo local a refletir sobre seu papel na construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.

A ação reforça o compromisso das instituições envolvidas com a promoção dos direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero, ampliando o alcance do debate e sensibilizando diferentes públicos por meio da arte e da educação.

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O projeto é voltado para alunos do terceiro ano do ensino médio e tem como objetivo levar conhecimento jurídico em uma linguagem acessível, fortalecendo a formação cidadã, a consciência de direitos e o estímulo à participação social.

Estiveram presentes na abertura a presidente do IEDF, Sandra Taya, o secretário-geral do Instituto e coordenador do projeto, Brian Alves Prado, coordenadora de projetos do IEDF, Danuse Queiroz, o monitor do projeto, Matheus, além da diretora da escola, Ana Eulália.

A aula inaugural foi ministrada pela Caroline Santos Lima, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e atualmente juíza instrutora no Supremo Tribunal Federal.

📚 Ao todo, 75 alunos participam do curso, que contará com aulas presenciais às terças e quintas, no auditório da escola. Os estudantes também terão acesso a apostila exclusiva e a uma plataforma digital com aulas gravadas.

💬 Para a presidente do IEDF, Sandra Taya, a iniciativa reforça o compromisso do Instituto com a educação em direitos:
“Levar o conhecimento jurídico para dentro das escolas é uma forma de formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.”

O projeto também conta com professores voluntários do sistema de justiça, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, fortalecendo a ponte entre o direito e a sociedade.

🤝 As instituições parceiras UDF e Faculdade Republicana ainda oferecerão duas bolsas de estudo para alunos selecionados ao final do curso.
    

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A aula, realizada no plenário do tribunal, teve como tema “Humanos para os Direitos” e foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Esteves, reunindo participantes do Programa Pop Rua Jud em um momento de reflexão sobre dignidade humana, justiça e acesso à cidadania.

Idealizado pelo IEDF, o Projeto Falando Direito tem como missão aproximar o conhecimento jurídico da população por meio de uma linguagem clara e acessível, fortalecendo a autonomia das pessoas e promovendo inclusão social.

A abertura contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, da presidente do IEDF, Sandra Taya, do juiz Marconi Pimenta, coordenador do Pop Rua Jud, além de magistrados, autoridades do sistema de justiça e parceiros da iniciativa.

Mais do que um projeto, o Falando Direito representa um movimento de transformação social, mostrando que o conhecimento é uma poderosa ferramenta de cidadania, dignidade e esperança.

✨ Justiça que aproxima
✨ Educação que transforma
✨ Direitos que alcançam a todos

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