A coletânea reunirá artigos científicos em matéria de Políticas Públicas sob o olhar do Constitucionalismo Fraternal, a partir de temas atuais e relevantes para a comunidade jurídica, decorrentes dos chamados Direitos Fundamentais, em especial do direito à educação, de livre escolha de seus autores.

Pretende-se que o lançamento da Obra ocorra na abertura do III Congresso Direito e Fraternidade, do Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade e VIII Seminário do grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, a ser realizado no Auditório do Superior Tribunal de Justiça nos dias 23 e 24 de novembro de 2023.

CRONOGRAMA

04/08/2023 – Lançamento do chamamento de artigos
08/09/2023 – Data limite de submissão de artigos, até as 23h59

EDITAL

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