Participantes receberam orientações sobre direito de petição, acesso à informação e dever de resposta do Estado.

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) realizou, na tarde de quarta-feira, 6, a primeira de quatro palestras promovidas pela instituição dentro do Projeto Falando Direito Amapá. A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), com foco na promoção da educação em direitos e cidadania.

Nesta primeira atividade do ciclo, a defensora pública Helena Romero palestrou para egressos do sistema prisional assistidos pelo Escritório Social do Amapá sobre o tema “Direito de Petição, de Informação e de Respostas do Estado”, abordando garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e formas de exigir o cumprimento de deveres por parte do poder público.

Romero destacou que a cidadania não se resume ao cumprimento de deveres, mas também envolve a capacidade do cidadão de exigir respostas e serviços do Estado. A defensora explicou os direitos de petição, informação e resposta, reforçando que o poder público tem obrigação de agir com transparência e responder às demandas da população de forma gratuita e acessível.

“Esses direitos fundamentais servem para todas as pessoas, independentemente de condição financeira, idade ou gênero. São direitos que não podem ser retirados, transferidos ou ignorados pelo Estado”, explicou.

Helena também orientou os participantes sobre como solicitar documentos, registrar reclamações e acompanhar demandas relacionadas a serviços públicos. A palestra abordou ainda a Lei de Acesso à Informação, destacando que a publicidade dos atos públicos é a regra, enquanto o sigilo é exceção.

Uma participante de 27 anos relatou dificuldades para conseguir atendimento com fonoaudiólogo para o filho. Segundo ela, a consulta é aguardada há mais de dois anos.

“A gente vai lá buscar o atendimento e dizem que vão ligar para marcar a consulta, mas nunca ligam. E não resolvem nada. Não marcam a consulta, não dizem se tem o médico ou não. Faz dois anos que isso acontece com o meu filho”, comentou.

Após o relato, a defensora pública orientou a participante a procurar a DPE-AP para tratar sobre a demora no atendimento. Romero explicou que a demanda pode ser judicializada ou ter uma solução extrajudicial, mas reforçou que, antes de tudo, o cidadão não deve aceitar apenas negativas “de boca”. Segundo ela, é importante exigir uma manifestação formal do poder público e guardar protocolos e documentos que comprovem a solicitação do serviço.

Além disso, também foi explicado que o Estado tem o dever de apresentar uma resposta, ainda que negativa. Em casos de omissão, a orientação é procurar a Ouvidoria da instituição, a Defensoria Pública ou o Ministério Público.

“Quando o Estado falha em suas obrigações, a Defensoria Pública atua para garantir que o cidadão tenha seus direitos efetivados. Então, é importante vocês guardarem protocolos e nos procurarem”, concluiu a defensora.

Fonte: Defensoria Pública do Amapá

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O Falando Direito é uma iniciativa que aproxima o Sistema de Justiça da comunidade escolar e leva noções de cidadania, direitos e deveres aos estudantes do ensino médio. O Poder Judiciário do Amapá executa o projeto por meio do Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da 1ª VEP/TJAP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP)

Voltado a estudantes do 1º ano do ensino médio da Escola Conexão Aquarela, o projeto oferece conteúdos jurídicos adaptados à realidade dos jovens, com encontros quinzenais presenciais e virtuais. A formação integra os Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio e estimula reflexões sobre cidadania, participação social e o funcionamento das instituições.

Para o juiz Diogo Sobral, o projeto fortalece o conhecimento sobre direitos e aproxima o Judiciário da sociedade. “Levar noções básicas de Direito para dentro das escolas é uma forma de formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. Quando os jovens compreendem como funciona o sistema de Justiça, eles passam a enxergar o papel das instituições e também o seu próprio papel na construção de uma sociedade mais justa”, destacou o magistrado.

A diretora da Escola Aquarela, Patrícia Verde, ressaltou que a proposta busca traduzir o universo jurídico para a linguagem dos estudantes e despertar o interesse pela cidadania.

 “O projeto ‘Falando Direito’ nasce com o propósito de dialogar com os jovens sobre temas que impactam diretamente a vida deles. Queremos que esses estudantes entendam que o Direito está presente no cotidiano e que conhecer seus direitos é fundamental para o exercício pleno da cidadania”, afirmou Patrícia Verde.

Fontes:

• https://www.tjap.jus.br/portal/noticias/tjap-e-parceiros-levam-educacao-juridica-a-estudantes-com-o-projeto-falando-direito.html
• https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tjap-e-parceiros-levam-educacao-juridica-a-estudantes-com-o-projeto-falando-direito/6538333540

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Educação em direitos, cidadania e reinserção social.

Esses foram os pilares que marcaram a trajetória do Projeto Falando Direito – Turma Escritório Social, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Escritório Social.

Ao longo de três edições, a iniciativa consolidou-se como uma experiência inovadora ao integrar a educação em direitos à política pública de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional, promovendo autonomia, inclusão social e fortalecimento da cidadania.

Uma parceria que ampliou horizontes

A história começou em 2024, quando o Tribunal de Justiça do Amapá identificou a necessidade de fortalecer as ações desenvolvidas pelo Escritório Social. Embora o programa já oferecesse importantes serviços de apoio aos egressos — como regularização documental, encaminhamento ao trabalho, acesso à saúde e assistência social —, um desafio persistia: muitos usuários desconheciam seus próprios direitos e, por isso, deixavam de acessar oportunidades fundamentais para reconstruir suas vidas.

Foi nesse contexto que nasceu a parceria com o IEDF, incorporando a educação em direitos como elemento estratégico da política de reinserção social.

Mais do que ensinar conceitos jurídicos, o Projeto Falando Direito passou a oferecer conhecimento prático para que cada participante compreendesse como acessar políticas públicas, exercer seus direitos e assumir seu papel como cidadão.

Conhecimento que gera autonomia

Com uma metodologia baseada em linguagem simples, exemplos do cotidiano e participação de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, psicólogos e especialistas voluntários, cada encontro aproximou os participantes das instituições públicas e mostrou que a Justiça também pode ser um instrumento de acolhimento e transformação.

Durante as aulas, temas essenciais como dignidade da pessoa humana, saúde, educação, trabalho, moradia, defesa do consumidor, violência doméstica, racismo, educação financeira, meio ambiente, Ministério Público, Defensoria Pública e funcionamento dos Poderes foram apresentados de forma acessível e conectados à realidade vivida pelos alunos.

A integração entre o conteúdo ministrado e os atendimentos realizados pelo Escritório Social tornou o aprendizado ainda mais efetivo, permitindo que os participantes aplicassem imediatamente os conhecimentos adquiridos.

Resultados que vão além da sala de aula

Os números refletem o sucesso da iniciativa.

Desde sua implantação, o Projeto Falando Direito atendeu 101 participantes, dos quais 79 concluíram a formação, alcançando 90% de frequência média e 80% de conclusão.

A evolução da prática demonstra seu fortalecimento ao longo dos anos:

2024: 21 matriculados e 11 concluintes;
2025: 40 matriculados e 34 concluintes;
2026: 40 matriculados e 34 concluintes.

Mais importante do que os indicadores quantitativos são as mudanças concretas observadas na vida dos participantes.

Ao longo das três edições, diversos alunos conquistaram emprego, ingressaram em cursos profissionalizantes, retomaram os estudos, realizaram o ENEM e o ENCCEJA, iniciaram cursos superiores, regularizaram documentos, fortaleceram vínculos familiares e passaram a acessar serviços públicos de maneira autônoma.

Histórias que inspiram

Cada turma revelou trajetórias marcadas pela superação.

Participantes como Walmir Ferreira, Janielly Barbosa, Tamara Cecília, Marinaldo Costa, Artemio de Souza Galeno e Ananias Jacarandá Sá demonstram que o acesso ao conhecimento pode mudar destinos.

Após participar do projeto, Walmir conseguiu emprego, iniciou um curso de Mecânico de Refrigeração, concluiu o ENCCEJA e fortaleceu sua relação com a família.

Seu depoimento resume o impacto da iniciativa:

“O Falando Direito abriu minha mente e mudou meu caminho.”

Histórias como essa reforçam que a educação em direitos não apenas informa, mas devolve esperança, fortalece a autoestima e amplia perspectivas de futuro.

Uma rede de instituições comprometidas com a transformação

O sucesso da iniciativa também é resultado da atuação integrada de uma ampla rede de parceiros.

Além do protagonismo do Tribunal de Justiça do Amapá e da execução de excelência realizada pelo Escritório Social, mais de uma dezena de instituições atuaram de forma articulada, entre elas Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, PROCON, Secretarias Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, CUFA e Conselho da Comunidade.

Essa articulação institucional permitiu que a educação em direitos dialogasse diretamente com os serviços públicos oferecidos aos participantes, potencializando os resultados da política de reinserção social.

Um modelo de inovação social

O grande diferencial do Projeto Falando Direito está na forma como transforma o conhecimento jurídico em instrumento concreto de inclusão.

Ao integrar educação, cidadania, Justiça e políticas públicas em uma única estratégia, a iniciativa fortalece a autonomia dos participantes, amplia o acesso a direitos e contribui para uma atuação cada vez mais preventiva, humanizada e eficiente do sistema de Justiça.

A experiência desenvolvida no Escritório Social do Amapá demonstra que investir em educação em direitos é investir na redução das desigualdades, na reconstrução de trajetórias e na promoção da dignidade humana.

Mais do que formar alunos, o Projeto Falando Direito forma cidadãos conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades, reafirmando que o conhecimento continua sendo um dos caminhos mais eficazes para transformar vidas e construir uma sociedade mais justa, fraterna e inclusiva.

Indicadores de Resultado

• Pessoas que regularizaram documentos = 56
• Pessoas inseridas em cursos profissionalizantes = 48
• Pessoas empregadas após o curso= (em verificação)
• Pessoas que retomaram os estudos= 31
• Pessoas encaminhadas para serviços públicos = 56
• Pessoas que concluíram ENCCEJA = 37

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Terceira palestra da Defensoria no projeto “Falando Direito Amapá” reuniu participantes no SESI em Santana.

O município de Santana recebeu, na tarde de quarta-feira, 27, a terceira palestra da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) no projeto “Falando Direito Amapá”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Realizada no espaço do SESI, a ação reuniu egressos do sistema prisional assistidos pelo Escritório Social para debater o tema “Direito de Petição, de Informação e de Respostas do Estado”.

Diferente de uma exposição meramente teórica, a atividade foi marcada por uma intensa troca de experiências. Diante de uma plateia altamente participativa, a defensora pública Helena Romero detalhou as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, orientando os presentes sobre como exigir que o poder público cumpra seus deveres de forma transparente, gratuita e acessível.

“Muitas vezes, esse público enxerga o Estado apenas como uma entidade punitiva e de cobranças. Eles não sabem que o poder público tem o dever de dar suporte, informações e respostas para o cidadão. Conhecer esses direitos é essencial para que as pessoas alcancem dignidade e cidadania”, destacou a defensora.

Diálogo e soluções práticas

A dinâmica participativa permitiu que dúvidas reais do cotidiano fossem esclarecidas na hora. Um dos momentos marcantes da tarde envolveu o relato de um participante de 35 anos, morador de Santana desde 2023. Ele compartilhou a dificuldade de conciliar sua rotina com a obrigação de se deslocar mensalmente até Macapá apenas para assinar o termo de comparecimento em juízo, por não saber como solicitar a transferência de comarca.

“Eu trabalho de manhã, faço um curso à tarde e estudo à noite. Para mim, é muito difícil ir lá sempre”, desabafou.

Durante a palestra, o participante recebeu orientações detalhadas tanto da defensora quanto de outros colegas que já passaram por situações semelhantes, compreendendo o caminho legal para formalizar o pedido de transferência. “Agora eu sei que tenho como solicitar meus direitos à Justiça quando for preciso”, comemorou.

Ao final do encontro, Helena Romero reforçou que a DPE-AP segue à disposição para garantir que essas ferramentas de cidadania não fiquem apenas no papel, orientando todos a guardarem documentos, protocolos e a buscarem a instituição sempre que o Estado falhar em suas obrigações ou omitir respostas.

Para Maria Eunice da Silva, gerente do Escritório Social no Estado do Amapá, as informações tratadas nas palestras foram recebidas com muita responsabilidade e trarão um ganho pessoal pra todos os participantes. “Informação boa a gente compartilha, leva para os nossos territórios, e é dessa forma que a gente consegue construir um país mais fraterno. E essa é a proposta do Falando Direito Amapá, quando traz instituições renomadas como a Defensoria nesse propósito de que a reintegração social é possível, e que todos nós vamos conseguir vencer os obstáculos”, explicou.

Fonte: Defensoria Pública do Amapá

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Durante a tarde de aprendizado e diálogo, foram apresentadas diferentes vertentes da atuação ministerial na garantia e promoção de políticas públicas. Direcionamentos sobre acesso à cidadania, direitos sociais, reinserção no mercado de trabalho e acompanhamento institucional foram compartilhados com os participantes. Além disso, o promotor de Justiça ofereceu assistência e orientações em momentos individuais de conversa com os presentes. Ao fim da palestra, foram divulgados o site institucional, contatos e demais canais de atendimento do Ministério Público.

O promotor de Justiça, Fabiano Castanho, destacou que a atividade representa uma oportunidade importante para aproximar o Ministério Público da população e esclarecer o papel da instituição na defesa dos direitos coletivos. “Hoje nós conversamos sobre o papel e as funções do MP-AP como fiscal da ordem jurídica e defensor do interesse da sociedade”, comentou o promotor.

A programação também contou com momentos de escuta ativa e troca de experiências, incentivando os participantes a refletirem sobre perspectivas de recomeço, inclusão social e construção de novos projetos de vida.

Falando Direito Amapá

O projeto é resultado de uma articulação entre o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e o Poder Judiciário do Amapá, com atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP/TJAP) e da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

A iniciativa possui caráter educativo e tem como foco abordar direitos básicos dos cidadãos brasileiros, deveres políticos e respeito às leis penais. Implementado em 2024, o projeto vem sendo acompanhado ativamente pelo Ministério Público do Amapá. Em março, cinco promotores de Justiça integraram um plano de atuação voltado ao desenvolvimento de aulas e palestras em escolas ao longo de 2026.

Eunice Silva, gerente do Escritório Social e uma das principais articuladoras das ações de ressocialização, ressaltou a importância da parceria institucional. “Nós tivemos a felicidade de contar com o Ministério Público, que compartilhou conhecimentos capazes de trazer, de forma didática, grandes referências para os egressos do sistema prisional. Essa é a proposta do projeto”, afirmou.

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A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e executada pelo Poder Judiciário do Amapá, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP/TJAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Participam do projeto os promotores Marcelo Moreira dos Santos, que abordará o tema Direito ao meio ambiente e sustentabilidade; Paulo Celso Ramos, com conteúdos sobre Direito à educação e inclusão; Samile Alcolumbre, que tratará de Direito à igualdade, Estado, governo e democracia, direitos e deveres do cidadão; Fabiano da Silveira Castanho, responsável pelo tema Sistema de Justiça: polícia, Ministério Público e juiz; e Wueber Duarte Penafort, que ministrará aulas sobre Direito à educação, saúde e inclusão e Direito do idoso.

Voltado a alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Conexão Aquarela, o projeto oferece conteúdos jurídicos adaptados à realidade dos jovens, com encontros quinzenais presenciais e virtuais. A formação integra os Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio e busca estimular a reflexão sobre cidadania e participação social.

Fonte: https://mpap.mp.br/noticia/mp-ap-participa-do-projeto-falando-direito-e-leva-nocoes-juridicas-a-estudantes

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✅ O evento acontecerá no auditório da Casa de Justiça e Cidadania da Zona Norte de Macapá e marcará o encerramento de mais um ciclo de atividades voltadas à promoção do conhecimento jurídico e da cidadania por meio da educação. Ao todo, 74 estudantes receberão seus certificados, sendo 35 do Escritório Social do Amapá e 39 da Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo.

🫱🏽‍🫲🏾 A iniciativa integra os esforços do TJAP para ampliar o acesso à informação sobre direitos e fortalecer a reintegração social. O Projeto Falando Direito busca capacitar seus participantes a partir da abordagem de temas jurídicos que acompanham as diferentes fases do ciclo da vida humana, aproximando a justiça da comunidade.

O post Convite para a Cerimônia de Formatura dos alunos do Projeto Falando Direito 2025 apareceu primeiro em Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade.

O Poder Judiciário foi representado pelo juiz substituto Diogo Sobral, titular da 1ª Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas de Macapá (1ª VEP/TJAP) e coordenador do Escritório Social do Amapá. Também prestigiaram a solenidade o juiz convocado da Corte, Marconi Pimenta, e a juíza Carline Negreiros, titular do Juizado Especial Cível de Santana.

A presidente do IEDF, Sandra Taya, e a coordenadora do Projeto Falando Direito no Amapá, Danuse Queiroz, participaram da solenidade de forma on-line. Em sua fala, Sandra Taya ressaltou a relevância da iniciativa:

“O Falando Direito tem mostrado o quanto é possível transformar a vida de adolescentes a partir da educação cidadã. Ver o engajamento da Escola Conexão Aquarela reforça que estamos no caminho certo e nos motiva a expandir ainda mais essa iniciativa”, destacou.

Idealizado pelo IEDF e executado no Amapá pelo TJAP, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da 1ª VEP/TJAP, o projeto conta ainda com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Formação cidadã para adolescentes

Iniciado em março deste ano, o Projeto atendeu estudantes do 1º ano do ensino médio, com idades entre 13 e 14 anos. Ao longo do semestre, os jovens participaram de encontros quinzenais, presenciais e virtuais, nos quais receberam conteúdos jurídicos adaptados à realidade adolescente. A proposta aliou teoria e prática para aproximá-los de seus direitos e deveres, fortalecendo a consciência cidadã.

Segundo o juiz Diogo Sobral, desde o lançamento em outubro de 2023, o Falando Direito já chegou a diversas escolas da rede pública e privada.

“Na Escola Aquarela, fechamos mais um ciclo. Ainda precisamos fazer alguns ajustes, já que tivemos um indicativo da própria direção da instituição de ensino em permanecer e levar o programa para outras séries. A proposta é atender, também, estabelecimentos estudantis no interior do Estado”, destacou o magistrado.

A diretora-pedagógica da Conexão Aquarela, Magda Ripke, representando a diretora-geral Patrícia Verde, ressaltou a relevância da parceria:

“É a primeira vez que a nossa escola participa. Incorporamos o Projeto ao itinerário formativo da 1ª série do ensino médio porque acreditamos que esse conteúdo contribui diretamente para a formação integral dos adolescentes. Queremos manter e ampliar essa parceria”, afirmou.

Impacto entre os alunos

O aprendizado impactou diretamente a visão dos estudantes. A aluna Ana Paula Guerra relatou:

“Aprendi sobre meus direitos e como lidar em situações em que eles precisam ser reconhecidos. Também aprendi a me valorizar como ser humano.”

Para o colega Dan César, o conhecimento adquirido fortalece a convivência social:

“Toda pessoa deveria ter um pouquinho de conhecimento, porque a gente aprende sobre nossos deveres e também como viver em harmonia.”

Já Lavinha Cabral destacou que a experiência vai além do ambiente escolar:

“É muito importante saber como lidar com as pessoas e com nossos deveres e direitos, não apenas pensando no futuro acadêmico, mas também na vida pessoal.”

Educação e cidadania de mãos dadas

Integrando os Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Falando Direito reforça sua missão de contribuir para a formação de jovens conscientes, preparados para exercer seus direitos e cumprir seus deveres em sociedade.

O post Projeto Falando Direito forma alunos da Escola Conexão Aquarela em parceria entre IEDF e TJAP apareceu primeiro em Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade.

A cerimônia acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), com início previsto para 18h. A iniciativa, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), é executada pelo Poder Judiciário, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP/TJAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

📲O evento pode ser acompanhado pelo Canal do TJAP no YouTube é só clicar aqui!

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Em um mundo onde a expectativa de vida cresce a cada ano, precisamos pensar em como cuidar melhor das pessoas e garantir que todas as gerações estejam incluídas, respeitadas e valorizadas. Para essa conversa, teremos um time de peso:

🔹 Marco Antônio Areias Secco – Superintendente do Sesi e Diretor do Senai
Maria Aparecida da Silva Soares Lima – Assessora de Responsabilidade Social Sistema Fibra
Sandra Taya – Presidente do IEDF
Rodolfo Canônico – Diretor Executivo Family Talks

🎤 Mediação: Dra. Rafaela Brito – Vice-presidente do IEDF

📍 Assista ao vivo no YouTube pelo @CANALIEDF
🕒 Horário: 14h

✨ Participe, envie suas perguntas pelo chat e contribua para a construção de uma sociedade mais justa, cuidadosa e inclusiva.

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