– Elaborar roteiro de aula e material a ser utilizado em sala, que deverá ser previamente enviado ao e-mail do Professor Fábio Esteves (esteves-fabio@hotmail.com);

– Iniciar a aula rigorosamente às 19h e finalizar às 21h;

– Definir em cada início da aula os objetivos do encontro. Ao final, certificar que os objetivos foram atingidos;

– Serão, em média, 200 alunos, por isso o professor deverá criar condições para conduzir a turma com aproveitamento na maior medida do possível;

– Selecionar 10 (dez) alunos para o “Dia do Aprendizado”, isto é, estudantes que produzirão um resumo da aula, cujo prazo de entrega é até a sexta-feira da respectiva semana;

As aulas serão expositivas e o professor atentará para:

– Promover verdadeira tradução da linguagem jurídica para a acessibilidade ampla dos alunos (estudantes cursando ensino médio na rede pública);

– Ilustrar a aula com a maior quantidade possível de exemplos do cotidiano dos alunos;

– Adotar o viés da prática para o aprendizado;

– Permitir a participação ampla dos alunos, especialmente com elementos da realidade deles;

– Explorar aspectos motivacionais pessoais e profissionais, com exemplos de superação do professor e de outros sujeitos;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL

– Conceito, finalidade e conteúdo da Constituição

– Direitos fundamentais

– Organização do Estado

– Organização dos Poderes

– Direitos humanos

DIREITO CIVIL

– Das pessoas

– das pessoas naturais

– da personalidade e da capacidade

– dos direitos da personalidade

– Do negócio jurídico

– dos defeitos do negócio jurídico

– da invalidade do negócio jurídico

– Dos atos jurídicos lícitos

– Dos atos ilícitos

– Da prescrição e da decadência

– Dos contratos – teoria geral

– de compra e venda

– locação

– empréstimo

– transporte

– fiança

– Da responsabilidade civil

– Da posse

– Da propriedade

– aquisição da propriedade móvel e imóvel

– Do casamento

– regime de bens

– alimentos

– Das sucessões

– sucessão legítima – deserção

– sucessão testamentária

DIREITO PENAL

– Dos crimes contra a vida

– Dos crimes contra a pessoa

– Dos crimes contra a honra

– Dos crimes contra o patrimônio

– Dos crimes contra a liberdade sexual

DIREITO DO CONSUMIDOR

– Conceito de consumidor e fornecedor

– direitos básicos do consumidor

– responsabilidade do fornecedor

– das práticas comerciais

– da proteção contratual

DIREITO ADMINISTRATIVO

– Administração pública

– Serviço público

– Ato administrativo

DIREITO DO TRABALHO

– Contrato de trabalho

– contrato de experiência

– jornada de trabalho

– horas extras e horas noturnas

– descanso semanal remunerado

– férias individuais e coletivas

– extinção do contrato de trabalho: dispensa sem justa causa, aviso prévio e indenizações.

Boas aulas!

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Vinicius Reis
Defensor Público do Distrito Federal
Proprietário do Penal emFoco, parceiro do projeto

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O educador diz: “Veja!” e, ao falar, aponta. O sujeito olha na direção apontada e vê o que nunca viu. Seu mundo se expande.

Parafraseando Rubem Alves, percebo que a primeira tarefa do ‘Falando Direito’ é ensinar o jovem a ver, não apenas ler ou ouvir o que nunca viu, mas ser educado para o emprego responsável do conhecimento e encorajado para o enfrentamento consciente nos assuntos de ordem pública.

“Não pode porque não pode”, “não deve porque não deve”, “posso porque posso”, “nada me impede”.

Essas afirmações – que podem aparecer, também, em forma de indagações – revelam a falta, principalmente na coletividade carente, de algo muito caro, de difícil acesso e pouco compartilhado de maneira prática, isto é, informação.

Mas, não se trata de qualquer informação, até porque o “por que sim não é resposta!”. É preciso chamar a atenção para o conhecimento básico daquilo que nos regra, o reconhecimento de que fazemos parte de um coletivo, a quebra do senso comum em prol do desenvolvimento da criticidade. Enfim, é preciso que as janelas da cidadania plena sejam abertas para todos, sem exceção.

As disciplinas propostas pela iniciativa preveem nada menos que a saída para uma nova forma de convivência, onde as pessoas conhecem e compreendem o ordenamento jurídico brasileiro, seja no campo dos direitos e deveres fundamentais, da Administração Pública, Civil, do Consumidor, Penal, do processo, de medidas alternativas de soluções de conflitos, despertando cidadãos conscientes, seres humanos de valores, mediadores de conflitos, protagonistas sociais.

Cidadania! Respeito! Justiça! Direitos! Deveres! Liberdade! Inclusão! Igualdade! Dignidade! Esses são alguns dos gritos que ecoam da Constituição Federal brasileira, cujos fundamentos e princípios não passam de “verbalismos” sem sentido se as pessoas não as conhecem e compreendem, da maneira correta e responsável, nas múltiplas situações cotidianas que a vida nos proporciona.

Essa iniciativa que ora se apresenta quer falar de Direito, mas também quer ensinar a falar direito. A educação do projeto não se resume em simplesmente transferir conhecimento jurídico, mas contextualizá-lo dentro do ambiente familiar, escolar, comunitário, social – físico ou em rede, para que o estudante, o pai, a mãe, o professor saibam dialogar e decidir com coerência e responsabilidade.

Ora, a educação em direitos que fim mais alto pode ter em mira senão o de contribuir para a educação do ser humano à vida. Já dizia o expoente máximo da escola progressiva, John Dewey, “a educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida”.

Enfim, novamente com Rubem Alves, o ‘Falando Direito’ é um projeto que não é gaiola, que ama pássaros em voo e existe para dar aos pássaros coragem para voar.

Ao encerrar, quero me apresentar, fui aluno, monitor e admirador daquele que me fez acadêmico, ser humano e professor.

Vítor Souza Sampaio
Fruto do projeto e professor da iniciativa

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