EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PRORROGADO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EQUIPE PROJETO FALANDO DIREITO DF (CONVÊNIO Nº 949979/2023)   O Instituto Brasileiro de Educação em direito e Fraternidade, em atendimento ao disposto CONVÊNIO Nº 949979/2023, celebrado com o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA