papel do defensor público

O projeto “Falando Direito” vem concretizar o papel dos Defensores Públicos de forma democrática

“A educação, como direito humano, garantido pela Constituição nos seus artigos 205 a 214, é também definida como um dever da nação de proporcioná-la. Nesse sentido, a educação se configura como possibilidade de acesso real a todos os direitos, já que é um instrumento imprescindível para que o indivíduo possa reconhecer a si próprio como agente ativo na modificação da mentalidade de seu grupo, sendo protagonista na construção de uma democracia, exercendo sua real cidadania. Já o art. 134 da mesma

Translate »