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VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PARA MUITO ALÉM DO ABUSO

 22/09/2020 Coluna Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens / Coordenadores Assis da Costa Oliveira, Hellen Rêgo, Ilana Paiva, Tabita Moreira e Vivian Degann   Quantas meninas, quantos meninos são violentados em nosso país e em todo mundo? Quantas lágrimas e gemidos em quartos, porões, quintais? Quanto abandono, quanta falta de cuidado? Onde está a prioridade constitucional da criança e do adolescente? Em primeiro lugar, na minha opinião, depois de trabalhar há tantos anos com temas afetos à

Princípios da Fraternidade no Direito Ambiental – Rafaela Silva Brito

OS PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE COMO VETORES NA APLICABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL Rafaela Silva Brito⃰ Maria Terezinha Antoniazzi⃰ RESUMO O Estado passou a proteger novas modalidades de direito, decorrentes de uma sociedade de massas, surgidas em razão de processos de industrialização e urbanização, que produziam um grande contingente de pessoas e que passavam a exigir uma nova tutela jurídica, diversa daquela existente para a solução de litígio meramente individual. A partir desta premissa, estuda-se o princípio da fraternidade- identificado com a solidariedade

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