Lançamento de obras sobre direito e fraternidade movimenta STJ

Como parte das atividades do IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram lançadas nesta quinta-feira (8) quatro obras relacionadas ao tema. Além de coordenador científico do congresso, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca é autor de artigo publicado em um dos livros.

No evento, realizado no Espaço Cultural STJ, foram lançados os seguintes títulos: Direito e Fraternidade: em Busca de Concretização; Criança, Consumo e Publicidade – Por uma Sociedade Fraterna; Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado e A Fraternidade como Categoria Jurídica: Fundamentos e Alcance.

“Todos nós somos a mesma dimensão de ser humano. Somos irmãos, portanto, fraternos. Essa realidade já existia desde a antiguidade, temos autores que tratavam desse assunto, mas ele foi revigorado no Século XVIII com a Revolução Francesa. E com ele vieram a Declaração Universal dos Direitos do Homem e as constituições do mundo, e todas foram se dirigindo no caminho da fraternidade e da solidariedade”, afirmou Reynaldo Soares da Fonseca.

O ministro escreveu o artigo “Princípio da Fraternidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, publicado no livro Direito e Fraternidade: em Busca de Concretização.

O lançamento, que reuniu cerca de 250 pessoas, contou com a presença dos ministros do STJ Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos, Néri da Silveira, também esteve presente. “A Constituição de 1988 é um marco. Já no preâmbulo se fala expressamente dos valores de igualdade, liberdade, segurança. Todos são valores que devem concorrer para a constituição de uma sociedade fraterna”, disse.

As obras

O livro Direito e Fraternidade: em Busca de Concretização, organizado por Carlos Augusto Alcântara Machado, Clara Cardoso Machado Jaborandy e Luciane Cardoso Barzotto, apresenta o ciclo de debates sobre o tema promovido durante o Terceiro Congresso Norte-Nordeste de Comunhão e Direito, realizado entre 23 e 25 de agosto de 2017, no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Amazonas.

A Fraternidade como Categoria Jurídica: Fundamentos e Alcance, de Carlos Augusto Alcântara Machado, mostra a fraternidade como fundamento de um novo humanismo, o humanismo integral, que tem sua raiz na doutrina cristã, mas se constitui em elemento cultural que influencia a elaboração do direito e o transforma, fixando novos paradigmas. A obra mostra, ainda, que a fraternidade não é um valor de natureza puramente religiosa, filosófica ou política, mas uma categoria jurídica e com garantia constitucional.

“Percebeu-se que o direito deveria buscar uma linha mais relacional. Direitos relacionados aos direitos coletivos, difusos, ao meio ambiente, ou seja, àqueles não têm uma titularidade única”, explicou Carlos Augusto Machado.

Menores

Duas obras abordaram temas com foco na infância. O primeiro deles, Criança, Consumo e Publicidade, de autoria de Josiane Rose Petry Veronese e Sandra Muriel Zadróski Zanette, mostra a preocupação dos especialistas e pais e família com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente os direcionados para as relações de consumo.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Josiane Rose Petry Veronese, Mayra Silveira e Munir Cury, apresenta comentários jurídicos, pedagógicos e sociais a cada um dos artigos do ECA, o que torna a obra indispensável para consulta e orientação.

“O estatuto é o mais fraterno dos direitos. Não existiria a possibilidade de falar do direito da criança e do adolescente se não houvesse a parte referente à fraternidade, o que inclui até o ato infracional. Somente os que têm uma compreensão exata da fraternidade conseguem entender porque a Constituição elegeu esse critério de até 18 anos de idade como inimputável”, esclareceu Josiane Veronese.

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