Educação em direitos, cidadania e reinserção social.
Esses foram os pilares que marcaram a trajetória do Projeto Falando Direito – Turma Escritório Social, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Escritório Social.
Ao longo de três edições, a iniciativa consolidou-se como uma experiência inovadora ao integrar a educação em direitos à política pública de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional, promovendo autonomia, inclusão social e fortalecimento da cidadania.
A história começou em 2024, quando o Tribunal de Justiça do Amapá identificou a necessidade de fortalecer as ações desenvolvidas pelo Escritório Social. Embora o programa já oferecesse importantes serviços de apoio aos egressos — como regularização documental, encaminhamento ao trabalho, acesso à saúde e assistência social —, um desafio persistia: muitos usuários desconheciam seus próprios direitos e, por isso, deixavam de acessar oportunidades fundamentais para reconstruir suas vidas.
Foi nesse contexto que nasceu a parceria com o IEDF, incorporando a educação em direitos como elemento estratégico da política de reinserção social.
Mais do que ensinar conceitos jurídicos, o Projeto Falando Direito passou a oferecer conhecimento prático para que cada participante compreendesse como acessar políticas públicas, exercer seus direitos e assumir seu papel como cidadão.
Com uma metodologia baseada em linguagem simples, exemplos do cotidiano e participação de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, psicólogos e especialistas voluntários, cada encontro aproximou os participantes das instituições públicas e mostrou que a Justiça também pode ser um instrumento de acolhimento e transformação.
Durante as aulas, temas essenciais como dignidade da pessoa humana, saúde, educação, trabalho, moradia, defesa do consumidor, violência doméstica, racismo, educação financeira, meio ambiente, Ministério Público, Defensoria Pública e funcionamento dos Poderes foram apresentados de forma acessível e conectados à realidade vivida pelos alunos.
A integração entre o conteúdo ministrado e os atendimentos realizados pelo Escritório Social tornou o aprendizado ainda mais efetivo, permitindo que os participantes aplicassem imediatamente os conhecimentos adquiridos.
Resultados que vão além da sala de aula
Desde sua implantação, o Projeto Falando Direito atendeu 101 participantes, dos quais 79 concluíram a formação, alcançando 90% de frequência média e 80% de conclusão.
A evolução da prática demonstra seu fortalecimento ao longo dos anos:
2024: 21 matriculados e 11 concluintes;
2025: 40 matriculados e 34 concluintes;
2026: 40 matriculados e 34 concluintes.
Mais importante do que os indicadores quantitativos são as mudanças concretas observadas na vida dos participantes.
Ao longo das três edições, diversos alunos conquistaram emprego, ingressaram em cursos profissionalizantes, retomaram os estudos, realizaram o ENEM e o ENCCEJA, iniciaram cursos superiores, regularizaram documentos, fortaleceram vínculos familiares e passaram a acessar serviços públicos de maneira autônoma.
Cada turma revelou trajetórias marcadas pela superação.
Participantes como Walmir Ferreira, Janielly Barbosa, Tamara Cecília, Marinaldo Costa, Artemio de Souza Galeno e Ananias Jacarandá Sá demonstram que o acesso ao conhecimento pode mudar destinos.
Após participar do projeto, Walmir conseguiu emprego, iniciou um curso de Mecânico de Refrigeração, concluiu o ENCCEJA e fortaleceu sua relação com a família.
Seu depoimento resume o impacto da iniciativa:
“O Falando Direito abriu minha mente e mudou meu caminho.”
Histórias como essa reforçam que a educação em direitos não apenas informa, mas devolve esperança, fortalece a autoestima e amplia perspectivas de futuro.
Uma rede de instituições comprometidas com a transformação
O sucesso da iniciativa também é resultado da atuação integrada de uma ampla rede de parceiros.
Além do protagonismo do Tribunal de Justiça do Amapá e da execução de excelência realizada pelo Escritório Social, mais de uma dezena de instituições atuaram de forma articulada, entre elas Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, PROCON, Secretarias Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, CUFA e Conselho da Comunidade.
Essa articulação institucional permitiu que a educação em direitos dialogasse diretamente com os serviços públicos oferecidos aos participantes, potencializando os resultados da política de reinserção social.
O grande diferencial do Projeto Falando Direito está na forma como transforma o conhecimento jurídico em instrumento concreto de inclusão.
Ao integrar educação, cidadania, Justiça e políticas públicas em uma única estratégia, a iniciativa fortalece a autonomia dos participantes, amplia o acesso a direitos e contribui para uma atuação cada vez mais preventiva, humanizada e eficiente do sistema de Justiça.
A experiência desenvolvida no Escritório Social do Amapá demonstra que investir em educação em direitos é investir na redução das desigualdades, na reconstrução de trajetórias e na promoção da dignidade humana.
Mais do que formar alunos, o Projeto Falando Direito forma cidadãos conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades, reafirmando que o conhecimento continua sendo um dos caminhos mais eficazes para transformar vidas e construir uma sociedade mais justa, fraterna e inclusiva.
Criado e editado pela equipe de marketing digital.
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