Frente pela Educação em Direitos é lançada no DF

Cerca de 30 instituições públicas e privadas integram a iniciativa, que tem por missão a socialização do conhecimento jurídico. O evento lotou o auditório da sede da Defensoria Pública do DF, nesta quarta-feira, 13 de junho

O Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) participou ontem, 13 de junho, de um acontecimento histórico no Distrito Federal: o lançamento da Frente pela Educação em Direitos. A cerimônia marcou a união de diversas entidades, instituições e órgãos, que passam, a partir de agora, a atuar de forma integrada em prol de atividades voltadas para a educação em direitos. Uma verdadeira transformação social por meio da cultura da informação, da fraternidade e da dignidade da pessoa humana. Diretores do IEDF participaram da cerimônia e apresentaram o trabalho que vem sendo desenvolvido, desde 2017, à frente do projeto Falando Direito.

O diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (EASJUR), Évenin Ávila, idealizador da ideia, explicou que a Frente terá gestão descentralizada e horizontal. “Essa iniciativa não tem um só protagonista. É do povo. É de todos nós. Estamos abertos a novos parceiros para somar conosco. Precisamos de mais instituições que acreditem na causa e que queiram integrar essa rede do bem para beneficiar a população vulnerável de Brasília e do Brasil. Vamos levar um pouco de fraternidade e educação inclusiva voltada para o aprimoramento da cidadania”, afirmou.

Durante o lançamento da Frente, o juiz presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), Fábio Esteves, apresentou o material impresso “Falando Direito: educação em direitos e fraternidade. Os direitos da nossa vida e a vida dos nossos direitos”, criado para oo projeto Falando Direito, ação coordenada

pelo IEDF. O mesmo será disponibilizado aos membros da Frente como ferramenta de ensino para nortear as ações de educação em direitos. Dividido em nove módulos, trata-se de série que traz, de forma didática e com linguagem acessível, os direitos que acompanham os indivíduos durante toda a vida: do nascimento à morte. O material foi produzido pela Amagis-DF, em parceria com IEDF, a Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF) e a empresa Aula Móvel. “Cada um de vocês poderá usar esse material. Educação em direitos, mais do que importante, é imprescindível. Muitas pessoas não sabem seus direitos básicos. As instituições que aderirem à Frente poderão replicar o curso e o material”, afirmou o juiz

Houve, ainda, o lançamento oficial do site da Frente pela Educação em Direitos, como um espaço de colaboração entre as instituições para divulgação de seus projetos – www.frentedaeducacaoemdireitos.com.br.

Todas as instituições signatárias agradeceram o convite de integrar o movimento e se colocaram à disposição para trabalhar pela causa da educação.

Educação em direitos no DF

A educação em direitos no DF teve início em 2010, na DPDF, na gestão do então defensor público-geral, Stefano Pedroso, por meio do projeto Conhecer Direito. A iniciativa se modernizou e já beneficiou mais de 5 mil alunos da rede pública de ensino do DF e de outros estados, por meio de capacitações presenciais e virtuais ministradas por defensores públicos, juízes, promotores de justiça e demais operadores do direito.

O projeto Falando Direito, por sua vez, nasceu em 2016, como forma de expandir a ação da Defensoria, de nome Conhecer Direito, levando conhecimento jurídico de qualidade aos jovens de ensino médio de escolas públicas, de forma presencial e também virtual.

Sobre a importância desses projetos, o advogado Vítor, que com 16 anos foi aluno da primeira turma do Conhecer Direito, contou sobre o alcance da iniciativa na sua vida cidadã e na sua profissão. Aluno de escola pública, ele despertou para o mundo jurídico após ingressar no programa e, posteriormente, formou-se em Direito. Passou pela DPDF como estagiário e monitor, e depois conquistou vaga em renomado escritório da cidade.

“Eu e minha família saímos da condição de humilhação, de estarmos sempre de joelhos, de subserviência, e começamos a entender o nosso papel na sociedade e na comunidade onde moramos. Participar do projeto foi uma oficina de humanidade para mim. Ele me ensinou até onde eu posso ir e como não interferir no espaço do outro. Isso é libertador. Isso é felicidade. Assim como eu, milhares de jovens que participaram do projeto se sentiram empoderados e hoje são advogados, médicos, arquitetos, etc. Alguém sonhou por nós e conosco. E estamos aqui para contar isso”, afirmou ele, acrescentando que atualmente voltou a trabalhar na Escola da Defensoria Pública do DF para retribuir tudo o que lhe foi oferecido.

Capacitação no sistema socioeducativo

Na ocasião, falou-se sobre o ensino jurídico no âmbito da Justiça Infantojuvenil, para a capacitação de jovens do sistema socioeducativo do DF, por meio do projeto Direito para a Liberdade, que será implantado como experiência-piloto na Unidade de Internação de Saída Sistemática (UISS), no Recanto das Emas, beneficiando 60 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no local. As aulas terão início em 25 de junho e serão ministradas por juízes, defensores públicos e colaboradores, duas vezes por semana.

A intenção é abrir novos horizontes a esses jovens que querem e precisam de uma nova oportunidade para virar a página. A implantação do Direito para a Liberdade foi possível graças à assinatura de um protocolo de intenções entre a Justiça Infantojuvenil do DF, a DPDF e a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF (Secriança), no dia 23 de maio.